REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira
MOÇAMBIQUE: PROJECTO DE ACESSO AO FINANCIAMENTO E OPORTUNIDADES ECONÓMICAS: MAIS OPORTUNIDADES
Unidade de Coordenação do Projecto
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(Serviços de Consultoria Individual)
ESPECIALISTA SOCIAL COM EXPERIÊNCIA EM REASSENTAMENTO PARA O PROJECTO
Identificação: Projecto N.o P17865. Crédito IDA no 7278
Objecto: Especialista Social com Experiência em Reassentamento para o Projecto
Referência: Concurso N.o MZ-MEF-DNT- 364910-CS-INDV.
1. O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério da Economia e Finanças recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas: Mais Oportunidades e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria Individual para Especialista Social com Experiência em Reassentamento para o Projecto.
2. Os serviços de Consultoria (“Serviços”) incluem:
- Avaliar o impacto social do projecto nas comunidades afectadas e identificar e avaliar as medidas de mitigação necessárias e facilitar o acesso e a participação inclusiva das comunidades no processo de consultas.
- Implementar planos de reassentamento, e Plano de Restauração dos Meios de Subsistência e demais instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais desenvolvidos pelo projeto, garantindo o consentimento informado das comunidades afectadas, respeitando os direitos das comunidades afectadas e as regulamentações locais e internacionais
- Participar da supervisão e avaliação dos planos de reassentamentos involuntários e de restauração dos meios de subsistência, dando apoio a famílias e negócios impactados nas áreas de intervenção;
- Compor a equipe de negociação e consulta com as famílias incluídas no plano de reassentamento involuntário;
- Colaborar com as partes interessadas e afectadas, incluindo agências governamentais, organizações não governamentais, consultores, comunidades afectadas, entre outros para a implementação dos PARs, assim como dos demais instrumentos de salvaguardas.
- Desenvolver termos de referência para contratação de serviços para elaboração de PAR e realização de estudos socioeconômicos e culturais para entender as necessidades das comunidades afectadas e supervisionar o consultor contratado
- Monitorar o progresso do reassentamento, em especial o processo de indenização das partes afectadas, relatar regularmente às partes interessadas, identificar desafios e propor soluções.
- Garantir que os direitos humanos e os princípios de justiça social sejam respeitados durante todo o processo de reassentamento.
- Inclusão dos aspectos e requisitos sociais na elaboração dos Termos de Referência e documentos para os concursos/processos de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Projecto;
- Assegurar que o projecto seja implementado em:
- Conformidade com as NAS tanto quanto com a legislação nacional aplicável ao projecto;
- Conformidade com as disposições ambientais e sociais que constam no PCAS e informar a coordenação do projecto, sobre a necessidade de alteração pontual do mesmo ou da possibilidade de incumprimento de partes do Plano e ainda apoiar na elaboração do relatório de conformidade ambiental e social, tal como preceituado no PCAS.
- Observância com os instrumentos ambientais e sociais: i). Quadro Ambiental e Social (QGAS), ii). Quadro de Políticas para o Reassentamento (QPR), iii). Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) e iv). Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) e demais instrumentos;
- Conduzir em coordenação com a equipa Ambiental e Social da UCP o processo de triagem dos subprojectos com impactos A&S, segundo os instrumentos preparados de acordo com as normas ambientais e sociais e as recomendações do BM;
- Assegurar a assistência e contribuição para garantir a providenciar contributos técnicos para a realização de reuniões e consultas com comunidades afectadas, líderes locais e outras partes interessadas (níveis do bairro e da comunidade) ao longo da implementação do Projecto;
- Supervisionar e gerir juntamente com os especialistas e oficiais de salvaguardas da UCP o Mecanismo de Gestão de Reclamações (MGR) garantindo a captura e registo e tratamento atempado da reclamação, o acesso ao registo de reclamações e disponibilidade pontual e gratuita da resposta para todas as partes interessadas, com especial atenção para os grupos vulneráveis e suas necessidades específicas, especialmente no que tange às reclamações referentes aos reassentamentos.
- Providenciar a capacitação dos pontos focais do Projecto, e dos integrantes da UCP em matérias relacionadas ao reassentamento e outros aspectos sociais pertinentes, e participar das formações ministradas pelo BM;
- Garantir que sejam mantidos registos, arquivo físico e eletrónico de todas as atividades desenvolvendo procedimentos sistemáticos de report e registo de eventos ambientais e sociais do projecto;
- Assegurar o cumprimento das recomendações do Banco Mundial na gestão dos riscos EAS/AS
- Analisar os relatórios apresentados pelos consultores seleccionados;
- Assegurar o cumprimento dos aspectos contratuais das disposições ambientais e sociais das empresas;
- Assegurar a implementação de medidas de mitigação dos impactes negativos e bonificação dos impactos positivos, de acordo com as directrizes estabelecidas nos documentos de salvaguarda ambiental e social do Projecto;
- Conceber e assegurar a gestão da base de dados de acompanhamento ambiental e social;
- Participar na preparação das missões de supervisão e avaliação do Banco Mundial e assegurar a implementação das recomendações efectuadas no final dessas missões;
- Participar em missões de apoio aos parceiros técnicos e financeiros;
- Executar as tarefas que lhe forem atribuídas pelo coordenador do projeto e que estejam relacionadas com as suas atribuições
Os termos de referência (TOR) detalhados para a Consultoria podem ser encontrados no endereço abaixo ou podem ser fornecidos mediante solicitação para o seguinte e-mail: procurement.pled@gmail.com.
3. O Ministério da Economia e Finanças (MEF) convida os consultores individuais elegíveis para submeter sua manifestação de interesse para a posição de Especialista de Saúde e Segurança Ocupacional. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para prestar os serviços (CV, experiência de trabalho em condições similares, disponibilidade, etc).
O Especialista de Social deve ter no mínimo as seguintes qualificações e experiência:
- Formação superior em Antropologia, Psicologia, Desenvolvimento rural ou áreas afins.
- Experiência comprovada em reassentamento, especialmente em contextos de desenvolvimento de projetos.
- Conhecimento sólido das regulamentações locais e internacionais relacionadas ao reassentamento de comunidades afetadas, entre outras;
- Pelo menos 5 anos de Experiência comprovada na participação e elaboração de planos de accão de reassentamento (PAR);
- Ter participado no desenho de pelo menos dois Planos de Acção de Reassentamento;
- Pelo menos 5 anos de Experiência na aplicação de normas e procedimentos de gestão de riscos ambientais e sociais em projectos que envolvam infraestruturas;
- Ter ocupado uma posição-chave na área de salvaguardas sociais e reassentamento em projectos de desenvolvimento financiados por parceiros multilaterais.
- Excelente capacidade de organização e de trabalho em situações de pressão.
- Fluência na comunicação escrita e oral em línguas portuguesa e inglesa;
- Capacidade de trabalhar com equipas multidisciplinares, e de forma independente
- Habilidades de negociação e comunicação eficazes para trabalhar com diversas partes interessadas.
- Capacidade de realizar pesquisas socioeconômicas e culturais.
- experiência em engajamento com as comunidades locais
4. A duração do contrato de 24 meses, com possibilidade de renovação (em períodos sucessivos) conforme a avaliação do desempenho anual.
5. A consultor será selecionado de acordo com o método de selecção de consultor individual estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.
6. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo entre as 08.30 as 15.30 horas durante os dias normais de expediente.
7. As manifestações de interesse deverão ser submetidas por escrito no endereço abaixo (pessoalmente ou por e-mail), até 14.30 horas, do dia 7 de Dezembro de 2023.
Ministério da Economia e Finanças
Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira
Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas: Mais Oportunidades
Unidade de Coordenação do Projecto
Av. do Zimbabwe, No. 1374
Maputo – Moçambique
Telefone: +258 21081643
Email: procurement.pled@gmail.com